Mandado de segurança contra Repactuação de Mariana é alvo de ‘jogo de empurra’ no TRF6
Data: 24/10/2024 - Autor: Revida Mariana
À espera de uma decisão do mandado de segurança que busca suspender a Repactuação de Mariana (MG), Pâmela Rayane, mãe de Emanuelle, que morreu aos 5 anos no desastre, lamentou a demora na avaliação sobre o pedido feito há quase um mês. O processo parece ter se transformado em um verdadeiro “jogo de empurra” entre diferentes instâncias do judiciário. Na última segunda-feira (21), o relator do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) abriu um prazo de 10 dias para que o desembargador Ricardo Rabelo se pronuncie e, posteriormente, outros 10 dias para o Ministério Público Federal fazer o mesmo.
Esse despacho ocorre apenas três dias após a desembargadora Mônica Sifuentes, também do TRF, ter devolvido o caso para o primeiro desembargador, gerando ainda mais adiamento na análise do pedido liminar. “Eu só quero ter acesso às informações do acordo. Nada vai trazer a minha filha de volta, mas esse jogo de empurra é uma falta de respeito comigo e com todos os atingidos pelo crime de Mariana”, desabafou Pâmela.
O advogado dela, Bernardo Campomizzi, criticou duramente o relator do mandado de segurança, que ao invés de decidir sobre o pedido liminar, optou por procrastinar a análise, solicitando a manifestação de outras partes antes de tomar uma decisão. “Nós sabemos que a repactuação será assinada provavelmente na sexta-feira (25). Não haverá tempo de uma manifestação antes da assinatura, o que fará nosso pedido perder o objeto”, declarou Bernardo.
A indignação é reforçada pela demora incomum no julgamento de um mandado de segurança, que é um instrumento de urgência. “Tem quase 30 dias que o mandado foi impetrado (em 25 de setembro), e a análise ainda não foi feita”, concluiu o advogado. Desde o mês de junho que os atingidos denunciam o sigilo sobre os termos da Repactuação de Mariana. Com a possível assinatura do acordo, as vítimas temem que mais uma vez a Justiça falhe em garantir seus direitos antes de decisões que afetarão milhares de vidas.
