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MAB se posiciona frente ao acordo de Repactuação do crime em Mariana (MG)

Data: 24/10/2024 - Autor: Revida Mariana

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) vem a público manifestar posição referente ao acordo de repactuação relativo ao crime ocorrido em Mariana, em 5 de novembro de 2015, que será assinado nesta sexta-feira (25), no Palácio do Planalto. Neste sentido, consideramos que a proposta apresentada inaugura uma nova etapa da luta popular pela reparação integral dos direitos do povo atingido e ao meio ambiente.

Ato do MAB em Governador Valadares
MAB fez atos para reivindicar participação popular no acordo de repactuação (Foto: Stephanne Biondo/MAB)

Reconhecemos a importância do acordo e seus avanços para os atingidos, embora o mesmo apresente insuficiências. O crime em Mariana e todas as violações decorrentes dele é resultado direto do processo de privatização, que explora todo povo brasileiro, se apropria de nossas riquezas e beneficia exclusivamente o sistema financeiro e a ganância do grande capital.

A luta popular protagonizada pelos atingidos organizados, bem como dos nossos aliados e parceiros, possibilitou que a proposta atual seja superior a que havia sido apresentada no final de 2022, no apagar das luzes do governo anterior, e que teria sido extremamente prejudicial ao povo. Em comparação à proposta de 2022, o atual acordo dobra o valor de recursos novos disponibilizados para a reparação dos atingidos, superando R$ 132 bilhões. No entanto, este valor é insuficiente para alcançar a reparação integral dos direitos dos atingidos.

Consideramos que, após nove anos de injustiças, sofrimento e violações de direitos, o acordo proposto abre um cenário de oportunidades para conquistas importantes, resultado de um intenso processo de luta das populações atingidas e das forças aliadas, em toda Bacia do Rio Doce e litoral capixaba, das quais destacamos:

1 – O protagonismo do Estado (poder público) na condução do processo de reparação, afastando as empresas que cometeram o crime da relação direta com as vítimas que, há quase uma década, lutam por justiça.

2 – Os fundos específicos destinados aos Povos Indígenas, Quilombolas, povos e comunidades tradicionais, às mulheres, aos pescadores e agricultores familiares.

3 – As ações em saúde (fundo perpétuo), a continuidade da assessoria técnica independente, a política de saneamento, retomada econômica, fundo enchentes, infraestrutura e a questão ambiental.

Reforçamos que os pontos acima sempre estiveram presentes nas pautas de reivindicações das lutas, mobilizações, reuniões, audiências e atos públicos organizadas pelo Movimento dos Atingidos por Barragens e aos aliados locais, nacionais e internacionais.

O MAB reivindicou, insistentemente, às instituições de justiça (IJs), ao poder judiciário e aos governos assento na mesa de negociação da repactuação, o que foi negado sob alegação de sigilo pelas empresas e pelo judiciário, numa clara violação ao direito de participação livre e informada do povo atingido. Esta reivindicação é central na pauta, para que os atingidos organizados tenham o direito à participação assegurado na implementação do acordo.

Outra insuficiência que identificamos é a proposta de indenização individual aos atingidos, em função de que os valores propostos não dão conta da reparação integral. Neste sentido, a luta segue por indenizações justas, seja na justiça brasileira, junto aos governos e nas cortes internacionais, como no caso da ação inglesa que está sendo julgada, em Londres, neste momento.

Seguiremos na luta pela responsabilização criminal das empresas, denunciando que o maior crime socioambiental da história do país, que vitimou 19 vidas, provocou um aborto, contaminou 684km do rio Doce, litoral capixaba e baiano, e atingiu mais de 2,5 milhões de pessoas em três estados da federação. Este crime não pode seguir impune, e é dever das autoridades, especialmente do judiciário condenar os responsáveis.

Reafirmamos nosso compromisso de seguir a luta contra todas as formas de exploração, dominação e injustiças, sem deixar nenhuma e nenhum atingido para trás. Para isso contamos com o apoio e solidariedade dos aliados e parceiros, e em especial de todo povo atingido da Bacia do Rio do Doce, litoral capixaba e do Brasil. A continuidade da luta, de forma organizada e a intensa mobilização popular, é o caminho para concretizarmos os avanços que conquistamos no acordo, bem como para garantirmos a plena reparação naquilo que ainda há de insuficiente.

Convidamos a todos a se somar, na luta dos atingidos, no dia 05 de novembro, em um grande ato na cidade de Mariana (MG), para reafirmarmos nosso compromisso de seguir a luta e reafirmarmos nossas conquistas.

Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB.

É Tempo de Avançar.

Brasília, 24 de outubro de 2024.

Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

MAB faz atos em BH para exigir participação efetiva em acordos por reparação (Foto: Juliana Nicoli/ MAB)
MAB faz atos em BH para exigir participação efetiva em acordos por reparação (Foto: Juliana Nicoli/ MAB)

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